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Menção Honrosa: O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): A Busca Pela Extrafiscalidade Ambiental Promocional

Um dos mecanismos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para mitigar as consequências do efeito estufa é a extrafiscalidade ambiental promocional, que consiste na tributação com o viés de proteção ambiental. Neste contexto, o presente trabalho tem por finalidade estudar o I...

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Main Author: Laxerda, Stenio Max
Other Authors: Silva, Maria Joana Alves da
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: I Premio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal 2014
Subjects:
desenvolvimento sustentável
imposto
Propriedade Territorial Rural (ITR)
15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7026
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