Transparência na administração pública: estímulo à participação popular no município de Araraquara

O presente estudo teve por objetivo demonstrar a importância da participação popular nas agendas do poder público municipal, sobretudo no tocante à captação de recursos e convênios. Para que exista esse diálogo entre o Governo e a Sociedade Civil é necessário que os governantes atuem cada vez mais n...

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Main Author: Silva, Danilo Hamilton Alécio da
Other Authors: Viana, Rafael Rocha (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4957
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Summary:O presente estudo teve por objetivo demonstrar a importância da participação popular nas agendas do poder público municipal, sobretudo no tocante à captação de recursos e convênios. Para que exista esse diálogo entre o Governo e a Sociedade Civil é necessário que os governantes atuem cada vez mais na criação de mecanismos de divulgação de dados e informações que possibilitem o controle social desejado. Dentre os objetivos de desenvolvimento sustentável, parte da Agenda 2030 da ONU, está o ODS 16, que trata, dentre outros pontos, da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Nesse sentido, na busca pelo aumento da participação popular em Araraquara, a intervenção proposta traz, através de reuniões e debates técnicos e políticos, a divulgação de dados por meio do portal municipal para aumentar a inclusão e o controle. O trabalho também destaca a importância econômica que tem para o município de Araraquara os recursos captados junto aos outros entes federados, sendo essa a razão para buscar a divulgação desses dados.