Orientações jurídicas e sociais sobre violência doméstica nas escolas municipais Deputado Audomar Ferraz e Majos João Novaes do município de Floresta – PE
Este projeto propõe orientações jurídicas e informações sobre os direitos e garantias das mulheres vítimas de violência domésticas de acordo com a lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Para que essa lei seja difundida no ambiente educacional e se torne mais acessível, com uma...
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| Main Author: | |
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| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4928 |
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| Summary: | Este projeto propõe orientações jurídicas e informações sobre os direitos e garantias das mulheres vítimas de violência domésticas de acordo com a lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Para que essa lei seja difundida no ambiente educacional e se torne mais acessível, com uma compreensão mais fácil para alunos, professores, pais e que todos possam ser multiplicadores da consciência igualitária entre homens e mulheres na prevenção e atenção à violência contra as mulheres. A lei 11.340/2006 existe a mais de 12 anos e por isso merece uma divulgação mais ampliada no ambiente educacional no município de Floresta, para que crianças e adolescentes já conheçam as ferramentas jurídicas e sociais da rede de proteção contra crimes no ambiente domésticos e familiar, contribuindo assim para o fortalecimento da consciência de se respeitar a todos que vivem em uma sociedade democrática e que pessoas vitimadas possam lutar e reagir no sentido de mudar sua história. Elaborou-se um projeto de intervenção, no qual, se utilizará de palestras e rodas de conversa como metodologia para compartilhar informações bem estruturadas envolvendo uma equipe interdisciplinar que tratará os fundamentos jurídicos da lei 11.340/2006. O que se visa é a diminuição da falta de conhecimento dos instrumentos jurídicos e sociais que existem e que são capazes de estabelecer uma melhor assistência para mulheres que foram vítimas e prevenir para que os casos de violência contra a mulher possam diminuir dentro do município. |
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