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Justa causa na reforma processual penal brasileira

Há mais de vinte anos que a minha geração vive a expectativa da reforma do atual Código de processo penal - CPP. Nestas duas décadas, quase todas as atenções dos estudiosos da ciência do processo penal brasileiro têm se voltado para os temas Propostos em dois conhecidos anteprojetos - o primeiro, de...

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Main Author: Corrêa, Plínio de Oliveira
Format: Artigo
Language:Português
Published: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) 1983
Subjects:
direito penal
processo penal
reforma penal
legislação
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4910
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-49102020-12-14T22:44:05Z Justa causa na reforma processual penal brasileira Corrêa, Plínio de Oliveira direito penal processo penal reforma penal legislação Há mais de vinte anos que a minha geração vive a expectativa da reforma do atual Código de processo penal - CPP. Nestas duas décadas, quase todas as atenções dos estudiosos da ciência do processo penal brasileiro têm se voltado para os temas Propostos em dois conhecidos anteprojetos - o primeiro, de autoria do professor Hélio Bastos Tornaghi; e o segundo, da lavra do professor José Frederico Marques. Na verdade, essa expectativa tem acarretado vantagens e desvantagens à evolução do desenvolvimento científico-cultural nesse ramo do conhecimento jurídico. Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 2, p. 59-64 Número padronizado: v. 40, n. 2 (1983) Direito e Legislação ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 2020-04-28T22:58:33Z 2020-04-28T22:58:33Z 1983-04 Artigo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4910 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
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