Justa causa na reforma processual penal brasileira

Há mais de vinte anos que a minha geração vive a expectativa da reforma do atual Código de processo penal - CPP. Nestas duas décadas, quase todas as atenções dos estudiosos da ciência do processo penal brasileiro têm se voltado para os temas Propostos em dois conhecidos anteprojetos - o primeiro, de...

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Main Author: Corrêa, Plínio de Oliveira
Format: Artigo
Language:Português
Published: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) 1983
Subjects:
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4910
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Summary:Há mais de vinte anos que a minha geração vive a expectativa da reforma do atual Código de processo penal - CPP. Nestas duas décadas, quase todas as atenções dos estudiosos da ciência do processo penal brasileiro têm se voltado para os temas Propostos em dois conhecidos anteprojetos - o primeiro, de autoria do professor Hélio Bastos Tornaghi; e o segundo, da lavra do professor José Frederico Marques. Na verdade, essa expectativa tem acarretado vantagens e desvantagens à evolução do desenvolvimento científico-cultural nesse ramo do conhecimento jurídico.