Cover Image

O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal

O despacho saneador foi transplantado do processo civil português, para o nosso primeiro código nacional de processo civil (o Código de 1939), tendo sido recebido com entusiástica aceitação. Eis o que a respeito escreveu Jacy de Assis: "0 despacho saneador foi o instituto que mais interesse des...

Full description

Saved in:
Main Author: Marques, José Frederico
Format: Artigo
Language:Português
Published: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) 1983
Subjects:
direito penal
processo penal
reforma penal
legislação
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4907
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id oai:repositorio.enap.gov.br:1-4907
recordtype dspace
spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-49072020-12-14T22:45:01Z O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal Marques, José Frederico direito penal processo penal reforma penal legislação O despacho saneador foi transplantado do processo civil português, para o nosso primeiro código nacional de processo civil (o Código de 1939), tendo sido recebido com entusiástica aceitação. Eis o que a respeito escreveu Jacy de Assis: "0 despacho saneador foi o instituto que mais interesse despertou no Código de 1939 pelo conteúdo renovador que nele se continha. Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 2, p. 41-44 Número padronizado: v. 40, n. 2 (1983) Direito e Legislação ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 2020-04-28T22:40:03Z 2020-04-28T22:40:03Z 1983-04 Artigo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4907 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
collection Repositório Institucional da ENAP
first_indexed 2024-03-19T09:36:26Z
last_indexed 2024-03-19T09:36:26Z
language Português
topic direito penal
processo penal
reforma penal
legislação
spellingShingle direito penal
processo penal
reforma penal
legislação
Marques, José Frederico
O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal
topic_facet direito penal
processo penal
reforma penal
legislação
description O despacho saneador foi transplantado do processo civil português, para o nosso primeiro código nacional de processo civil (o Código de 1939), tendo sido recebido com entusiástica aceitação. Eis o que a respeito escreveu Jacy de Assis: "0 despacho saneador foi o instituto que mais interesse despertou no Código de 1939 pelo conteúdo renovador que nele se continha.
format Artigo
author Marques, José Frederico
author_facet Marques, José Frederico
author_sort Marques, José Frederico
title O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal
title_short O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal
title_full O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal
title_fullStr O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal
title_full_unstemmed O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal
title_sort o despacho saneador no projeto do código de processo penal
publisher Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
publishDate 1983
url http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4907
_version_ 1793946798491959296
score 10.920854

Similar Items