4º lugar: Despacho de Importação sobre Águas OEA
O Despacho de Importação sobre Águas OEA consiste na possibilidade do registro da Declaração de Importação (DI) para o despacho aduaneiro de importação de mercadorias transportadas pelo modal aquaviário antes da efetiva chegada da carga em território nacional e seu descarregamento no porto de de...
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| Format: | Livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Receita Federal do Brasil (RFB)
2019
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| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4730 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-47302020-12-14T23:01:59Z 4º lugar: Despacho de Importação sobre Águas OEA Zenóbio Junior, Elmo Braz importação modal aquaviário despacho aduaneiro alfandega controle aduaneiro política fiscal 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O Despacho de Importação sobre Águas OEA consiste na possibilidade do registro da Declaração de Importação (DI) para o despacho aduaneiro de importação de mercadorias transportadas pelo modal aquaviário antes da efetiva chegada da carga em território nacional e seu descarregamento no porto de destino final. Ademais, com o registro, o processo de gestão de risco já é iniciado, permitindo, nos casos de parametrização em canal verde de conferência, o desembaraço aduaneiro da declaração antes mesmo de sua chegada no recinto alfandegado, trazendo previsibilidade, agilidade e redução considerável de custos para o processo de importação, com o devido controle aduaneiro. 15 páginas Administração Pública Fiscalização e Controle Integrantes da equipe de desenvolvimento da iniciativa: Rafaela Ronchi Arjonas - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DRF Londrina/PR Ezequias Moreira Cunha Filho - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Vitória/ES Vinícius Parucker da Silva Guarize - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Coordenação-Geral de Fiscalização, Cofis - Brasília/DF Juvêncio Sousa Ferreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Fortaleza/CE Josemar Antônio de Souza - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Salvador/BA Daniel Pinheiro Sobreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Manaus/AM 2019-12-13T11:58:06Z 2019-12-13T11:58:06Z 2019 Capítulo de Livro http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4730 Idioma::Português:portuguese:pt Receita Federal do Brasil (RFB) Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Receita Federal do Brasil (RFB) |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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O Despacho de Importação sobre Águas OEA consiste na possibilidade
do registro da Declaração de Importação (DI) para o despacho aduaneiro
de importação de mercadorias transportadas pelo modal aquaviário antes
da efetiva chegada da carga em território nacional e seu descarregamento
no porto de destino final. Ademais, com o registro, o processo de gestão de
risco já é iniciado, permitindo, nos casos de parametrização em canal verde
de conferência, o desembaraço aduaneiro da declaração antes mesmo de
sua chegada no recinto alfandegado, trazendo previsibilidade, agilidade e
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