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Improbidade administrativa à luz dos principios constitucionais da legalidade, moralidade e proporcionalidade.

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Main Author: Frate, Marcela Lopes.
Format: Produção intelectual
Language:Português
Published: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2017
Subjects:
Improbidade administrativa, moralidade administrativa, princípios constitucionais.
Online Access:Biblioteca do ME/
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521621
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spelling me-7775216212021-06-24T12:40:06Z Improbidade administrativa à luz dos principios constitucionais da legalidade, moralidade e proporcionalidade. Frate, Marcela Lopes. Improbidade administrativa, moralidade administrativa, princípios constitucionais. O presente trabalho abordará o tema da improbidade administrativa enquanto infração disciplinar praticada no exercício do serviço público sob a luz da Constituição Federal de 1988, que traz como princípios fundamentais a legalidade e a moralidade administrativa. Os limites da improbidade administrativa serão apreciados em face, também, do princípio da proporcionalidade. Essencialmente, será ponderada a conduta ímproba dentro do conceito de moralidade administrativa, de modo a serem diferenciadas as duas realidades para que não sejam confundidas, posto que nem tudo que é imoral é ímprobo. 2020-01-28T15:43:24Z 2020-01-28T15:43:24Z 2017 Produção intelectual Biblioteca do ME http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521621 pt_BR Licença Padrão ME application/pdf Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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