Regimes aduaneiros especiais /
Capitulo I - Fundamentos Capítulo II - O fenômeno da incidência da norma tributária e a atividade de lançamento Capítulo III - Estrutura lógica da norma tributária Capítulo IV - O regulamento no direito tributário brasileiro Capítulo V - Isenção de tributos Capítulo VI - Impostos brasileiros incide...
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Format: | Livro |
Language: | Português |
Published: |
2002
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Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523611 |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Biblioteca Graciliano Ramos |
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Português |
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Comércio Exterior Valor aduaneiro Direito Tributário |
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Capitulo I - Fundamentos
Capítulo II - O fenômeno da incidência da norma tributária e a atividade de lançamento
Capítulo III - Estrutura lógica da norma tributária
Capítulo IV - O regulamento no direito tributário brasileiro
Capítulo V - Isenção de tributos
Capítulo VI - Impostos brasileiros incidentes sobre as operações de importação ou de exportação de bens
Capítulo VII - Procedimentos gerais de importação e de exportação
Capítulo VIII - Regimes Aduaneiros Especiais
Capítulo IX - Trânsito aduaneiro
Capítulo X - Admissão temporária
Capítulo XI: Deawback
Capítulo XII - Entreposto aduaneiro
Capítulo XIII - Entreposto industrial
Capítulo XVI - Exportação temporária
Capítulo XV - Áreas de livre comércio e Amazônia Ocidental
Capítulo XVI - Zona de processamento de exportação - ZPE
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