Relatório nº 1, de 2016 : da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa /
Em decorrência da edição da Resolução nº 44, de 17 de setembro de 2013, o Senado Federal passou a empreender, de maneira sistemática, a avaliação de políticas públicas, sob a responsabilidade de suas comissões permanentes. No ano de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (C...
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| Main Author: | |
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| Format: | Livro |
| Language: | Português |
| Published: |
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523319 |
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| Summary: | Em decorrência da edição da Resolução nº 44, de 17 de setembro de 2013, o Senado Federal passou a empreender, de maneira sistemática, a avaliação de políticas públicas, sob a responsabilidade de suas comissões permanentes. No ano de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) selecionou para avaliação as políticas públicas adotadas pelo Poder Executivo para o enfrentamento da violência contra a mulher. Desse trabalho, resultou o presente relatório. SUMÁRIO SUMÁRIO EXECUTIVO 1. A avaliação de políticas públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Enfretamento à Violência Contra a Mulher 2. Aspectos teóricos - uma aproximação 3. Metodologia 4. Análise Diagnóstica: a violência contra a mulher no Brasil 4.1 Mulheres negras 4.2 O perfil dos agressores 5. Marco legal das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher 5.1 No plano internacional 5.2 No plano nacional 5.3 A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 6. O enfrentamento à violência contra a mulher como política estruturante 7. Análise Orçamentária 7.1 Apresentação orçamentária das atividades de enfretamento à violência contra as mulheres 7.2 Análise da alocação orçamentária 7.3 Análise da execução financeira 7.4 Análise da execução física 7.5 Considerações acerca das análises da alocação e das execuções financeira e física das ações orçamentárias 8. Análise do Sistema Avaliativo 8.1 Avaliação de Necessidades 8.2 Avaliação Teórica do Programa 8.3 Avaliação de Processos 8.4 Avaliação de Impacto 8.5 Avaliação de Custo-Efetividade 8.6 Considerações acerca da análise do sistema avaliativo 9. Atividades desenvolvidas 9.1 Audiência - Sistema Nacional 9.2 Audiência - Reeducação do Agressor 9.3 Requerimentos de informações 10. Casos exemplares encontrados no desenvolvimento das atividades 11. Conclusão 11.1 Recomendações 11.2 Proposições |
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