A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos /

A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbi...

Full description

Saved in:
Main Authors: LIMA, Luciana Lara Sena, ARAÚJO, Luciane Martins de
Format: Tese
Language:Português
Published: 2015
Subjects:
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523128
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id KOHA-OAI-ENAP:523128
recordtype KOHA
first_indexed 2021-03-05T06:30:35Z
last_indexed 2021-03-05T06:30:35Z
spelling KOHA-OAI-ENAP:5231282021-03-04T21:23:39Z nam a22 7a 4500 523128 523241 BR-BrENAP 20210304182736.0 210304b xxu||||| |||| 00| 0 por d BR-BrENAP Pt_BR por 66509 LIMA, Luciana Lara Sena A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos / por Luciana Lara Sena Lima. - Goiânia : Puc/Goiás, 2015. 124 p. Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito. Inclui bibliografia. INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTEXTO HISTÓRICO, CONCEITO E DIMENSÕES 1.1 Contexto histórico no âmbito internacional 1.1.1 Até a Conferência de Estocolmo de 1972 1.1.2 A partir da Conferência de Estocolmo de 1972 1.2 O Desenvolvimento Sustentável no contexto brasileiro 1.3 Conceito e análise das dimensões da sustentabilidade CAPÍTULO 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2.1 Conceito e Finalidade da Licitação 2.2 Previsão Constitucional e Legal das Licitações e Contratos Administrativos 2.3 Princípios Licitação 2.4 Modalidades de Licitação 2.5 Procedimento Licitatório 2.6 Conceito de Contrato Administrativo 2.7 Características dos Contratos Administrativos 2.8 Modalidades de Contratos Administrativos 2.9 Extinção do Contrato Administrativo CAPÍTULO 3 LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS 3.1 O Processo de Marrakech 3.2 Conceito de licitações e contratações sustentáveis 3.3 Previsão da adoção do critério de sustentabilidade em licitações e contratos pelo mundo 3.4 Previsão do critério de sustentabilidade em licitações e contratos na legislação brasileira 3.4.1 Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/1981 3.4.2 Política Nacional Sobre Mudança do Clima - Lei n° 12.187/2009 3.4.3 Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.4.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei n° 12.305/2010 3.4.5 Regime Diferenciado de Contratação - Lei n° 12.462/2011 3.4.6 Decreto Presidencial 7.746 de 2012 3.4.7 Iniciativas legislativas estaduais de Licitação Sustentável 3.5 O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) 3.6 Efetividade na licitação e contratação sustentável CONCLUSÃO REFERÊNCIAS A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbito internacional e nacional), do conceito e das dimensões da sustentabilidade. Em seguida, far-se-á uma abordagem dos principais aspectos das licitações e contratações administrativas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei n° 8.666/93. Por fim, serão analisados especificamente as licitações e contratações sustentáveis por meio dos instrumentos normativos internos, quais sejam, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187/2009), a Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), o Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462/2011), o Decreto Presidencial 7.746 de 2012, dentre outros, e também apontar alguns exemplos práticos de medidas adotadas para melhor entendimento e compreensão da temática defendida. 12052 Desenvolvimento Sustentável 12856 Licitação 12068 Contrato Público 66510 ARAÚJO, Luciane Martins de Orientadora http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/bitstream/tede/2745/1/LUCIANA%20LARA%20SENA%20LIMA.pdf Acesso ao PDF 202103 Noély T
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
collection Biblioteca Graciliano Ramos
language Português
topic Desenvolvimento Sustentável
Licitação
Contrato Público
spellingShingle Desenvolvimento Sustentável
Licitação
Contrato Público
LIMA, Luciana Lara Sena
ARAÚJO, Luciane Martins de
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos /
topic_facet Desenvolvimento Sustentável
Licitação
Contrato Público
description A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbito internacional e nacional), do conceito e das dimensões da sustentabilidade. Em seguida, far-se-á uma abordagem dos principais aspectos das licitações e contratações administrativas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei n° 8.666/93. Por fim, serão analisados especificamente as licitações e contratações sustentáveis por meio dos instrumentos normativos internos, quais sejam, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187/2009), a Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), o Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462/2011), o Decreto Presidencial 7.746 de 2012, dentre outros, e também apontar alguns exemplos práticos de medidas adotadas para melhor entendimento e compreensão da temática defendida. INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTEXTO HISTÓRICO, CONCEITO E DIMENSÕES 1.1 Contexto histórico no âmbito internacional 1.1.1 Até a Conferência de Estocolmo de 1972 1.1.2 A partir da Conferência de Estocolmo de 1972 1.2 O Desenvolvimento Sustentável no contexto brasileiro 1.3 Conceito e análise das dimensões da sustentabilidade CAPÍTULO 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2.1 Conceito e Finalidade da Licitação 2.2 Previsão Constitucional e Legal das Licitações e Contratos Administrativos 2.3 Princípios Licitação 2.4 Modalidades de Licitação 2.5 Procedimento Licitatório 2.6 Conceito de Contrato Administrativo 2.7 Características dos Contratos Administrativos 2.8 Modalidades de Contratos Administrativos 2.9 Extinção do Contrato Administrativo CAPÍTULO 3 LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS 3.1 O Processo de Marrakech 3.2 Conceito de licitações e contratações sustentáveis 3.3 Previsão da adoção do critério de sustentabilidade em licitações e contratos pelo mundo 3.4 Previsão do critério de sustentabilidade em licitações e contratos na legislação brasileira 3.4.1 Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/1981 3.4.2 Política Nacional Sobre Mudança do Clima - Lei n° 12.187/2009 3.4.3 Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.4.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei n° 12.305/2010 3.4.5 Regime Diferenciado de Contratação - Lei n° 12.462/2011 3.4.6 Decreto Presidencial 7.746 de 2012 3.4.7 Iniciativas legislativas estaduais de Licitação Sustentável 3.5 O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) 3.6 Efetividade na licitação e contratação sustentável CONCLUSÃO REFERÊNCIAS
format Tese
author LIMA, Luciana Lara Sena
ARAÚJO, Luciane Martins de
author_facet LIMA, Luciana Lara Sena
ARAÚJO, Luciane Martins de
author_sort LIMA, Luciana Lara Sena
title A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos /
title_short A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos /
title_full A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos /
title_fullStr A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos /
title_full_unstemmed A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos /
title_sort promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos /
publishDate 2015
url https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523128
_version_ 1693372473322504192
score 10.920854