Search Results - "Direitos civil"

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Código civil : e Constituição Federal /

by Brasil, Rocha, Fabiana Dias da, Céspedes, Livia, Curia, Luiz Roberto
Published 2016

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Livro Geral

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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - anotada : decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

by Cunha, Alexandre Jorge Carneiro, Issa, Rafael Hamze, Schwind, Rafael Wallbach
Published 2019

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Livro Geral

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