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VCCGU::Correição Correição 155 Nulidade 39 Prova 39 Comissão Processante 37 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 30 Contraditório 25 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“...Administrativo e processual. Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de...”Published 2017
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Decisão Judicial
62
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“... público. Processo administrativo disciplinar. Irregularidades no processamento. Não demonstração. Dilação...”Published 2018
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Decisão Judicial
63
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2014
“... federal. Analista judiciário, execução de mandados. Sindicância investigativa e processo administrativo...”Published 2014
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Decisão Judicial
64
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“...Administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Processo administrativo disciplinar. Perda de...”Published 2017
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Decisão Judicial
65
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
66
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
“...Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Servidor Público federal. Processo...”Published 2018
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Decisão Judicial
67
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
“...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar...”Published 2013
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Decisão Judicial
68
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
“...Administrativo. Mandado de segurança. Servidor. Demissão. Processo administrativo disciplinar...”Published 2015
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Decisão Judicial
69
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
70
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“...Processual civil e administrativo. Auditora Fiscal do Trabalho. Processo administrativo disciplinar...”Published 2017
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Decisão Judicial
71
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“.... Processo administrativo disciplinar (PAD). Demissão. Imparcialidade dos membros da comissão. Observância...”Published 2017
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Decisão Judicial
72
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2005
“...Administrativo. Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Publicidade da portaria de...”Published 2005
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Decisão Judicial
73
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2011
“...Administrativo. Processo administrativo disciplinar. Membros da comissão. Art. 149 da Lei 8.112...”Published 2011
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Decisão Judicial
74
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
“...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar...”Published 2013
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Decisão Judicial
75
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Direito administrativo. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2016
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Decisão Judicial
76
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
77
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2011
“...Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar...”Published 2011
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Decisão Judicial
78
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
79
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2012
“...Administrativo. Prequestionamento implícito. Processo administrativo disciplinar. Membros da...”Published 2012
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Decisão Judicial
80
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
“...Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Cabimento. Motivação do ato...”Published 2013
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