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Correição 18 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) ASSUNTO::Correição 17 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 6 Suspensão 2 ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo 1 Nulidade 1 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
“... de 2015. Aplicabilidade. Servidor público federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de...”Published 2018
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
“.... Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Servidor público federal. Indeferimento de pedido de...”Published 2018
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
“.... Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Participação de membro do Ministério Público do Paraná...”Published 2017
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
“...Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Processo...”Published 2018
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Administrativo. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Servidor público estadual...”Published 2018
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2019
“... membro do Ministério Público em Conselho da Polícia Civil Formado para processar servidor Público...”Published 2019
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7
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2019
“...Administrativo. Servidor Público Estadual. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar...”Published 2019
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8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
“... servidor público federal. Contradições e omissões. Vícios inexistentes....”Published 2012
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9
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2011
“...Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Servidor público...”Published 2011
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10
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“... Administrativo n° 03/STJ. Servidor público federal. Procurador da fazenda nacional. Processo administrativo...”Published 2016
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11
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“.../STJ. Servidor Público Federal. Mandado de segurança. Pedido de aposentadoria sobrestado em razão de...”Published 2017
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“.... Servidor público federal. Inexistência dos vícios previstos no Art. 1.022 do CPC/2015. Inconformismo do...”Published 2017
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13
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2019
“...Processual Civil. Administrativo. Servidor Público. Agravo Interno no Recurso Especial. Ofensa ao...”Published 2019
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Decisão Judicial
14
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2019
“...Processual Civil e Administrativo. Agravo interno no Recurso Especial. Servidor Público. Processo...”Published 2019
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Decisão Judicial
15
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2016
“...Administrativo e processual civil. Servidor público. Município de Porto Xavier. Cerceamento de...”Published 2016
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“... Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/94), e dos itens II e III, 1 e 11 do Código de...”
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Portaria
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“... Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/94), e dos itens II e III, 1 e 11 do Código de...”
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Portaria
18
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (CE)
Published 2017
“.... Servidor público federal. Pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 174 da Lei 8.112...”Published 2017
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Decisão Judicial