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Correição 8 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 8 ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 4 Mandado de Segurança (MS) 2 ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito 1 ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa 1 more ...
Correição 8 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 8 ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 4 Mandado de Segurança (MS) 2 ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito 1 ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa 1 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2017
“...Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça, em função de mandado de segurança impetrado...”Published 2017
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“... função pública...”Published 2016
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Decisão Judicial
3
“... função pública, limitada ao cargo no qual se realizou a conduta questionada....”
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2014
“... proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública (...)"...”Published 2014
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2017
“...Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança...”Published 2017
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2017
“... dignidade da função pública) e 132, IV (improbidade administrativa), todos da Lei 8.112/90....”Published 2017
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2019
“..., no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja...”Published 2019
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Mandado de Segurança
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2012
“... detrimento da dignidade da função pública), e 132, IV (improbidade administrativa) e XIII (transgressão dos...”Published 2012
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Decisão Judicial