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Correição Prova VCCGU::Correição 44 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 26 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 20 Abandono de cargo 15 Nulidade 15 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2008
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Decisão Judicial
62
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
63
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2011
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
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Decisão Judicial
70
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2018
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Instrução Normativa
71
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
72
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2009
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Decisão Judicial
73
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
74
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
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Decisão Judicial
75
76
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (T1)
Published 2016
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Decisão Judicial
77
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
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Decisão Judicial
78
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2012
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Decisão Judicial
79
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2007
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Decisão Judicial
80
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial