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Citação Correição 5 VCCGU::Correição Contraditório 3 Independência de instâncias 2 Nulidade 2 Prova 2 more ...
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Supremo Tribunal Federal (STF)...”Published 2015
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2008
“...Processo administrativo disciplinar. Servidor federal. Falta de citação pessoal. Prova emprestada...”Published 2008
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
“... configurada. Acolhimento parcial. Para sanar o vício indicado. Servidor público federal. Processo...”Published 2013
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2012
“...Mandado de segurança. Administrativo. Policial Rodoviário Federal. Demissão. Processo...”Published 2012
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
“...Administrativo. Processual civil. Servidor público federal. Agente penitenciário. Demissão...”Published 2015
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Decisão Judicial