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Acesso à informação Correição 22 Sigilo 15 VCCGU::Correição 11 Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública 10 Gestão Interna 7 Transparência Pública 7 more ...
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by Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Published 2014
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Plano de Ação
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by Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
Published 2012
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Informativo
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by Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
Published 2014
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Informativo
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by Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
Published 2013
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Informativo
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by Xavier, Vítor Cesar Silva
Published 2018
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Artigo
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2015
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
9
by Lindenmayer, Marcos Gerhardt
Published 2019
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by Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
Published 2012
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Manual/Modelo
11
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
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Lei / Medida Provisória
12
by Guimarães, Edyvar de Mattos
Published 2019
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Tese
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by Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Published 2016
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Boletim
14
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 1999
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Decisão Judicial
15
by Junior, Orlando Vieira de Castro
Published 2013
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Monografia/ TCC
16
by Tanaka, Michel Cunha
Published 2017
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Artigo
17
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). Diretoria de Transparência e Controle Social (DTC)
Published 2020
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18
by Freesz, Luiz Alberto Sanábio
Published 2013
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Dissertação
19
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2018
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“...Acesso à informação...”Published 2018
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Portaria
20
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2018
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