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Acúmulo de cargos Correição 12 VCCGU::Correição 7 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 4 Dedicação exclusiva 3 ASSUNTO::Correição::Unidade de correição 1 Contraditório 1 more ...
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10
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2010
“... segurança. Professor. Regime de dedicação exclusiva. 40 horas semanais. Incompatibilidade de horários...”Published 2010
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Decisão Judicial
11
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2008
“... determinou a restituição de valores. Acumulação ilegal de cargos de professor. Ausência de compatibilidade de...”Published 2008
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Published 2010
“... público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade...”Published 2010
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Acórdão