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ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública Gestão Interna 11 ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal 7 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 6 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI) 5 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 3 ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios 2 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1985
Subjects: ';
“...Designação de servidor...”Published 1985
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Decreto
2
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
“...Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder...”Published 1993
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Lei / Código
3
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
“...Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da...”Published 1993
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Decreto
4
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1998
“...Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal...”Published 1998
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Decreto
5
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2009
“..., dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores....”Published 2009
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Decreto
6
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1998
“...Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes...”Published 1998
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Lei / Medida Provisória
7
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“...-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e...”Published 2001
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Decreto
8
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“...Institui o Auxílio-Transporte que dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder...”Published 2001
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Lei / Medida Provisória
9
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2009
“...Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê...”Published 2009
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Decreto
10
by Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Published 2009
“... os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da...”Published 2009
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Portaria
11
by Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Published 1999
“... seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de...”Published 1999
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Portaria