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Correição 13 Sigilo VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos 10 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 10 Acesso à informação 5 Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública 5 Ouvidoria 3 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 1966
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica...”Published 1966
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Lei / Medida Provisória
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Parecer
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Parecer
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2013
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos...”Published 2013
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Published 2018
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8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
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Decisão Judicial
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by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2012
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos...”Published 2012
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Decreto
10
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2012
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos...”Published 2012
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Decreto
11
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2012
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos...”Published 2012
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Decreto
12
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2011
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos...”Published 2011
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Lei / Medida Provisória
13
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2011
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos...”Published 2011
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Lei / Medida Provisória