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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Acesso à informação 5 Correição 5 Sigilo 5 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos 5 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 5 Ouvidoria 3 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2012
“... Constituição....”Published 2012
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Decreto
2
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2012
“... Constituição....”Published 2012
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Decreto
3
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2012
“... Constituição....”Published 2012
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Decreto
4
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2011
“... e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990...”Published 2011
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2011
“... e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990...”Published 2011
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Lei / Medida Provisória
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by Wright, Gabriel Aragão
Published 2013
“.... No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a...”Published 2013
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Dissertação
8
by Wright, Gabriel Aragão
Published 2017
“... normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a...”Published 2017
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Vídeo