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Gestão Interna 6 ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação 3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 3 Correição 3 Proteção de dados 3 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 3 Abuso de autoridade 2 more ...
Gestão Interna 6 ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação 3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 3 Correição 3 Proteção de dados 3 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 3 Abuso de autoridade 2 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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“...Abuso de autoridade...”Published 2016
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2009
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“...Autoridade...”Published 2009
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Portaria
3
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2009
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“...Autoridade...”Published 2009
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Portaria
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2016
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“...Abuso de autoridade...”Published 2016
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Poder Judiciário. Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal. 2ª Vara Federal Cível (SJDF)
Published 2020
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“...Autoridade ilegítima...”Published 2020
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Outros
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2016
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“...Abuso de Autoridade...”Published 2016
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Decisão Judicial
7
by Calsing, Renata de Assis
Published 2019
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“...Autoridade de controle...”Published 2019
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Tese
8
by Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2019
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“...Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...”Published 2019
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Lei / Medida Provisória
9
by Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2019
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“...Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...”Published 2019
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Lei / Medida Provisória
10
by Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2019
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“...Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...”Published 2019
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Lei / Medida Provisória
11
by Castro, Paulo Alexandre Batista de
Published 2019
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“...Autoridade Judicial...”Published 2019
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Artigo