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Correição 5 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Acúmulo de cargos 4 Dedicação exclusiva 2 Assédio 1 Improbidade administrativa 1
Correição 5 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Acúmulo de cargos 4 Dedicação exclusiva 2 Assédio 1 Improbidade administrativa 1
1
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2016
“...Processual civil. Administrativo. Acumulação de cargos públicos. Professor. Pedagogo. Cargo técnico...”Published 2016
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
“...Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Assédio de professor da rede pública...”Published 2013
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2012
“...Administrativo. Servidor público. Acumulação ilegal de cargos de professor. Restituição ao erário...”Published 2012
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2015
“.... Acumulação de cargos. Professor universitário e contador. Violação do art. 118 da Lei 8.112/1990. Não...”Published 2015
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2010
“... segurança. Professor. Regime de dedicação exclusiva. 40 horas semanais. Incompatibilidade de horários...”Published 2010
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Decisão Judicial