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Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 6 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 5 ASSUNTO::Correição::Unidade de correição 4 VCCGU::Correição::Corregedoria seccional 3 Competência 2 Convênio 2 more ...
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“...Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)...”
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Portaria
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Published 2022
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Nota Técnica
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by Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
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Acórdão
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by Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
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Acórdão
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Published 2019
“...Trata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso de Mandado de Segurança (RMS), interposto pelo estado...”Published 2019
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Decisão Judicial
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by Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
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“...Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário interpostos contra sentença que julgou...”Published 2009
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Acórdão
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by Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Published 2015
“.... Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais....”Published 2015
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Orientação
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
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“... recursos de escola pública estadual....”Published 2013
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2017
“... despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por...”Published 2017
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2017
“... despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por...”Published 2017
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Decisão Judicial
11
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2008
“... recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o...”Published 2008
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Decreto
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by Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Published 2018
“.... Das Competências. Do Procedimento de Apuração de Responsabilidade Disciplinar. Do Recurso. Da...”Published 2018
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Regimento