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Correição VCCGU::Correição Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
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101
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2010
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Decisão Judicial
102
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
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Decisão Judicial
103
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
104
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2011
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Decisão Judicial
105
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2011
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Decisão Judicial
106
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2017
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Decisão Judicial
107
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
108
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
109
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2009
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Decisão Judicial
110
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
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Decisão Judicial
111
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
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Decisão Judicial
112
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1966
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Outros
113
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1968
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Outros
114
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2001
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Lei / Medida Provisória
115
116
117
118
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2011
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Decisão Judicial
119
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2015
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Decisão Judicial
120
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial