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Regulação 2 Agência Reguladora 1 Direito Tributário 1 Governança 1 Legislação 1 Orçamento Público 1 Política Econômica 1 more ...
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by Aragão, Alexandre Santos de, Pereira, Anna Carolina Migueis, Lisboa, Letícia Lobato Anicet
Published 2018
Subjects: ';
“...Aspectos Institucionais ...”Published 2018
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Livro Geral
2
by Rached, Gabriel
Published 2021
“... princípio da neutralidade das redes e o combate à desinformação em tempos de pandemia
O princípio da...”Published 2021
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Livro Geral
3
by Schapiro, Mario Gomes
Published 2010
“... tarifária: princípios introdutórios - Cláudio R. Lucinda
PARTE III - Questões institucionais da regulação...”Published 2010
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Livro Geral
4
Published 2009
“... orçamentária e qualidade do gasto público - Valdemir Pires
A superação do príncipio da supremacia do interesse...”Get full text
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5
by Melo Filho, João Aurino de
Published 2018
“... referencial ético que deve nortear o sistema de resolução de conflitos tributários
5.1.1. Princípios...”Published 2018
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Livro Geral
6
“... internalização dos custos de controle: a solução custo-efetiva
2.4 A cobrança (o princípio poluidor-pagador)
2.5...”
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