Racionalidade legislativa do processo tributário : desjudicialização e democratização (execução fiscal administrativa, harmonização de instâncias, transação e arbitragem) como fundamentos de um sistema racional (inteligível, juridicamente harmônico, eficaz, eficiente e ético) de resolução de conflitos tributários /
PARTE I (IR)RACIONALIDADE LEGISLATIVA DO SISTEMA BRASILEIRO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS CAPÍTULO 1. TEORIA DA LEGISLAÇÃO: MODELOS DE RACIONALIDADE LEGISLATIVA 1. Teoria da Legislação: referencial teórico 1.1. Histórico da Teoria da Legislação na Europa 1.2. Histórico da Teoria da Legisl...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Livro Geral |
| Language: | Português |
| Published: |
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523792 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|