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Correição VCCGU::Correição 164 Prova 56 Nulidade 52 Comissão Processante 46 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 43 Contraditório 30 more ...
Correição VCCGU::Correição 164 Prova 56 Nulidade 52 Comissão Processante 46 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 43 Contraditório 30 more ...
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142
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
143
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
144
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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Decisão Judicial
145
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
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Decisão Judicial
146
147
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
148
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
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Decisão Judicial
149
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2016
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Decisão Judicial
150
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
151
152
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
153
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
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Decisão Judicial
154
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2014
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Decisão Judicial
155
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
156
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
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Decisão Judicial
157
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2004
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Decisão Judicial
158
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
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Decisão Judicial
159
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2014
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Decisão Judicial
160
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
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Decisão Judicial