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Correição 9 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 8 ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 5 ASSUNTO::Correição::Unidade de correição 4 Comissão Permanente 1 Competência 1 more ...
Correição 9 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 8 ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 5 ASSUNTO::Correição::Unidade de correição 4 Comissão Permanente 1 Competência 1 more ...
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Published 2020
“... retornar ao serviço público federal, com fundamento no parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/1990....”Published 2020
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Nota Técnica
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“... reintegração ao serviço público, com o pagamento dos respectivos vencimentos....”Published 2018
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2020
“... estado, que negou pedido de reconsideração de imposição de pena de demissão na bem do serviço público....”Published 2020
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG)
Published 2018
“... pela apuração de eventuais irregularidades no serviço público e designa servidores para conduzirem...”Published 2018
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Portaria
5
by Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Published 2001
“... do serviço público com o fito de reintegração de seus cargos e o consequente pagamento dos haveres...”Published 2001
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Acórdão
6
by Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)
Published 2018
“... em dano indenizável se o ato de demissão do serviço público foi precedido de regular procedimento...”Published 2018
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Acórdão
7
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Published 2020
“... sua autoria em desfavor de servidores que já foram demitidos do serviço público federal....”Published 2020
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Nota Técnica
8
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Published 2021
“... serviço público federal com fundamento no parágrafo único do art. 137, da Lei nº 8.112/1990, também aos...”Published 2021
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Nota Técnica
9
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
“... restrição de retorno ao serviço público federal (art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990), em razão das...”Published 2019
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Decisão Judicial