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Correição 10 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Sindicância Acusatória (SINAC) 8 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 7 Sindicância Investigativa (SINVES) 5 VCCGU::Correição::Corregedoria seccional 5 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
Get full textPublished 1990
Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
Published 2018
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Portaria
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by Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Published 2018
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Instrução Normativa
6
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
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Lei / Medida Provisória
7
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2018
Get full textPublished 2018
Instrução Normativa
8
9
10