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by Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL)
Published 2021
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“...Fiscalização de recursos federais...”Published 2021
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Acordo Internacional
2
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGU/RO)
Published 2017
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“...Fiscalização de recursos federais...”Published 2017
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Acordo Internacional
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by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Goiás. Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ/GO)
Published 2017
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“...Aplicação dos recursos federais...”Published 2017
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Acordo Internacional
5
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL)
Published 2016
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“...Fiscalização de recursos federais...”Published 2016
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Acordo Internacional
6
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Rio Grande do Norte. Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN)
Published 2019
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“...Recursos federais...”Published 2019
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Acordo Internacional
7
by Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2017
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“...Recursos federais...”Published 2017
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2017
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“...Recursos federais...”Published 2017
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Espírito Santo. Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Estado (SECONT)
Published 2009
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“...Recursos federais...”Published 2009
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Acordo Internacional
10
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Ceará. Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE/CE)
Published 2014
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“...Melhoria da fiscalização de recursos federais...”Published 2014
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Acordo Internacional
11
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
Published 2019
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“...Recursos federais...”Published 2019
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Acordo Internacional
12
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Published 2004
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“...Recurso federal...”Published 2004
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Acordo Internacional
13
by Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Minas Gerais. Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)
Published 2022
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“...Recurso federal...”Published 2022
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Acordo Internacional
14
by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS)
Published 2022
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“...Recurso federal...”Published 2022
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Acordo Internacional
15
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rio Grande do Sul. Secretaria da Fazenda. Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE)
Published 2008
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“...Fiscalização de recurso federal...”Published 2008
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Acordo Internacional
16
“... firmados com órgãos estaduais e municipais. Recursos federais. Relação jurídica. Ante o exposto, resta...”
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Parecer
17
“... firmados com órgãos estaduais e municipais. Recursos federais. Relação jurídica. Ante o exposto, resta...”
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Parecer
18
Published 2017
“... recebam recursos federais por meio de convênios ou contratos de repasse mantenham e divulguem canais de...”Get full text
Cartilha
19
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE), Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Published 2018
“... distrital e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Distrital Federal....”Published 2018
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Acordo Internacional
20
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Published 2017
“...Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados...”Published 2017
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Portaria