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by Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Conselho Superior (CONSUP)
Published 2018
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“...Recurso...”Published 2018
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Resolução
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
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Decisão Judicial
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by Tapety, Sérgio Eduardo de Freitas
Published 2015
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Parecer
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by Tapety, Sérgio Eduardo de Freitas
Published 2015
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Parecer
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2011
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2011
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Decisão Judicial
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by Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Published 2014
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by Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Published 2018
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“...Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)...”Published 2018
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Regimento
9
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2014
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“...Abandono de cargo...”Published 2014
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10
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
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“...Independência de instâncias...”Published 2016
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11
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
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“...Incidente de sanidade mental...”Published 2011
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12
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
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“...Independência de instâncias...”Published 2011
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by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2012
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Ato do Ministro de Estado da Fazenda...”Published 2012
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Decisão Judicial
14
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Direito constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato do Ministro...”Published 2016
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15
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Agente da Polícia Federal. Processo administrativo...”Published 2013
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Decisão Judicial
16
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2014
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar...”Published 2014
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Decisão Judicial
17
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Processo Administrativo...”Published 2016
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Decisão Judicial
18
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2004
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público federal. Processo Administrativo...”Published 2004
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Decisão Judicial
19
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2006
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Incra. Processo administrativo. Portaria de instauração...”Published 2006
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Decisão Judicial
20
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos...”Published 2017
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Decisão Judicial