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Correição 10 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 8 ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 5 ASSUNTO::Correição::Unidade de correição 4 ASSUNTO::Correição 1 ASSUNTO::Correição::Revisão 1 more ...
Correição 10 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 8 ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 5 ASSUNTO::Correição::Unidade de correição 4 ASSUNTO::Correição 1 ASSUNTO::Correição::Revisão 1 more ...
1
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2017
“... serviço público....”Published 2017
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Published 2020
“... retornar ao serviço público federal, com fundamento no parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/1990....”Published 2020
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Nota Técnica
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“... reintegração ao serviço público, com o pagamento dos respectivos vencimentos....”Published 2018
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2020
“... estado, que negou pedido de reconsideração de imposição de pena de demissão na bem do serviço público....”Published 2020
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Published 2001
“... do serviço público com o fito de reintegração de seus cargos e o consequente pagamento dos haveres...”Published 2001
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Acórdão
6
by Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)
Published 2018
“... em dano indenizável se o ato de demissão do serviço público foi precedido de regular procedimento...”Published 2018
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Acórdão
7
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Published 2020
“... sua autoria em desfavor de servidores que já foram demitidos do serviço público federal....”Published 2020
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Nota Técnica
8
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Published 2021
“... serviço público federal com fundamento no parágrafo único do art. 137, da Lei nº 8.112/1990, também aos...”Published 2021
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Nota Técnica
9
“...O artigo ressalta a função do instituto da vedação de retorno ao serviço público do servidor punido...”
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Artigo
10
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
“... restrição de retorno ao serviço público federal (art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990), em razão das...”Published 2019
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Decisão Judicial