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41
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo...”Published 2015
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Decisão Judicial
42
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Agravo regimental em mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. Auditor Federal de Controle...”Published 2017
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Decisão Judicial
43
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
44
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
45
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
46
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
“...Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2017
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Decisão Judicial
47
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Direito administrativo. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo...”Published 2016
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Decisão Judicial
48
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança...”Published 2015
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Decisão Judicial
49
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (T1)
Published 2016
“...Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo. Processo...”Published 2016
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Decisão Judicial
50
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2015
“...Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público...”Published 2015
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Decisão Judicial
51
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Alegação de descumprimento de...”Published 2018
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Decisão Judicial
52
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
“...Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário. Preliminar de...”Published 2016
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Decisão Judicial
53
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“...Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Processo administrativo...”Published 2015
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Decisão Judicial
54
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2016
“...Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo. Processo...”Published 2016
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Decisão Judicial
55
by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
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“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)...”Published 2018
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Ementário
56
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“...Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança – policiais rodoviários federais...”Published 2017
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Decisão Judicial
57
by Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2017
Subjects: ';
“...Recursos federais...”Published 2017
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Decisão Judicial
58
by Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Published 2017
Subjects: ';
“...Recursos federais...”Published 2017
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Decisão Judicial
59
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
Published 2015
Subjects: ';
“...Fiscalização de recursos públicos...”Published 2015
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Manual/Modelo
60
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Espírito Santo. Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES)
Published 2020
Subjects: ';
“...Aplicação dos recursos públicos federais...”Published 2020
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Acordo Internacional