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Correição 8 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 4 ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 3 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 3 Comissão Processante 2 Estabilidade 2 Improbidade administrativa 2 more ...
Correição 8 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 4 ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 3 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 3 Comissão Processante 2 Estabilidade 2 Improbidade administrativa 2 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2017
“... serviço público....”Published 2017
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Decisão Judicial
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2012
“... comissão processante. Estabilidade no cargo e não apenas no serviço público....”Published 2012
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Decisão Judicial
3
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
“.../90. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público. Art. 41 da...”Published 2012
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2011
“...-fé. Prestação efetiva de serviço público. Modicidade da contraprestação paga ao profissional...”Published 2011
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“... reintegração ao serviço público, com o pagamento dos respectivos vencimentos....”Published 2018
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2020
“... estado, que negou pedido de reconsideração de imposição de pena de demissão na bem do serviço público....”Published 2020
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“... restrição ao retorno ao serviço público. Controle jurisdicional do PAD. Exame da regularidade do...”Published 2017
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2019
“... restrição de retorno ao serviço público federal (art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990), em razão das...”Published 2019
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Decisão Judicial