Suggested Topics within your search.
Legislação 2 Reforma Administrativa 2 Regulação 2 Agência Reguladora 1 Burocracia 1 Democracia 1 Direito Tributário 1 more ...
Legislação 2 Reforma Administrativa 2 Regulação 2 Agência Reguladora 1 Burocracia 1 Democracia 1 Direito Tributário 1 more ...
1
2
Published 2002
“... agências reguladoras
Controle das agências reguladoras
A aparente autonomia das agências reguladoras...”Get full text
Livro Geral
3
“... autonomia e do controle do poder executivo em debate - Valéria Aplino Bigonha Salgado e Ciro Campos Christo...”
Get full text
Get full text
Livro Geral
4
by Melo Filho, João Aurino de
Published 2018
“.... Formalização da obrigação tributária e processo administrativo de impugnação
2.2. Cobrança judicial do crédito...”Published 2018
Get full text
Livro Geral
5
by Rocha, Ana Cláudia Loyola da
Published 2009
“...
2.1 Autonomia Normativa dos Entes Reguladores
2.2 Atividade fiscalizadora, sancionatória e decisória...”Published 2009
Get full text
Livro Geral
6
by Pino, Eloísa del
Published 2004
“...-administrativos de los ciudadanos sobre el estado de las autonomías
3. Las percepciones sobre los distintos...”Published 2004
Get full text
Livro Geral