Portaria n. 733, de 23 de fevereiro de 2023
Delega ao Secretário Executivo Adjunto a competência para aprovar o Plano de Contratações Anual da Controladoria-Geral da União.
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2023
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oai:repositorio:1781722024-03-07T03:02:09Z Portaria n. 733, de 23 de fevereiro de 2023 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação Delega ao Secretário Executivo Adjunto a competência para aprovar o Plano de Contratações Anual da Controladoria-Geral da União. 2024-03-05T15:40:38Z 2024-03-05T15:40:38Z 2023-02-23 2023-02-24 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18563 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Dário Oficial da União (DOU) de 24/02/2023, seção 1, página 54 |
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