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Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108096/2023-68

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Innovative Water Care Indústria e Comércio de Produtos Químicos Brasil Ltda. (CNPJ 43.677.178/0001-84). Avocação do PAR RFB n. 14044.720215/2022-62.

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Format: Processo
Published: 2024
Subjects:
Integridade Privada
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18426
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spelling oai:repositorio:1780472024-02-10T03:02:42Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108096/2023-68 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Integridade Privada UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) Apuração de possível responsabilidade administrativa da Innovative Water Care Indústria e Comércio de Produtos Químicos Brasil Ltda. (CNPJ 43.677.178/0001-84). Avocação do PAR RFB n. 14044.720215/2022-62. 2024-02-08T12:47:17Z 2024-02-08T12:47:17Z 2024-02-06 2024-02-07 Processo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18426 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) de 07/02/2024, seção 1, página 151
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