Portaria n. 3.796, de 22 de novembro de 2023
Subdelegar à Senhora ANA TÚLIA DE MACEDO, Secretária Nacional de Acesso à Informação - SNAI, da Controladoria-Geral da União, competência para firmar Contrato de Licença de Uso do Sistema de Tarjamento de Dados Pessoais entre a empresa estatal Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Controladoria-G...
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2023
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oai:repositorio:1777252023-12-02T03:01:21Z Portaria n. 3.796, de 22 de novembro de 2023 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI) ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação Subdelegar à Senhora ANA TÚLIA DE MACEDO, Secretária Nacional de Acesso à Informação - SNAI, da Controladoria-Geral da União, competência para firmar Contrato de Licença de Uso do Sistema de Tarjamento de Dados Pessoais entre a empresa estatal Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Controladoria-Geral da União (CGU) 2023-11-30T13:39:16Z 2023-11-30T13:39:16Z 2023-11-22 2023-11-24 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18085 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) de 24/11/2023, seção 2, página 54 |
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