Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União
Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos a...
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| Format: | Guia Rápido |
| Published: |
2023
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| Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555 |
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oai:repositorio:1775552023-11-01T03:01:24Z Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Integridade Privada UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR) ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência. Espera-se que este Guia possa auxiliar as pessoas jurídicas na tomada de decisão para colaborar com o poder público, a partir do melhor entendimento quanto aos requisitos, benefícios, e caminho necessário para se celebrar o acordo de leniência previsto no art. 16 da Lei nº 12.846/2013 2023-10-25T14:23:06Z 2023-10-31T13:29:58Z 2023-10-25T14:23:06Z 2023-10-31T13:29:58Z 2023-07 2023-08 Guia Rápido https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência. |
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