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Portaria n. 2.777, de 10 de agosto de 2023

Subdelega, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado da Bahia.

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE).
Format: Portaria
Published: 2023
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17450
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spelling oai:repositorio:1771362023-08-17T03:01:01Z Portaria n. 2.777, de 10 de agosto de 2023 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação Subdelega, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado da Bahia. 2023-08-15T15:00:42Z 2023-08-15T15:00:42Z 2023-08-10 2023-08-14 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17450 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) de 14/08/2023, Seção 1, página 124
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
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