Parecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da União na qual se solicita a esta CONJUR a revisão do entendimento consignado no Parecer nº 00132/2015/ASJUR-CGU/CGU/AGU, de 22 de maio de 2015, segundo o qual as decisões absolutórias proferidas em processo administrativo disciplinar somente precisariam...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Parecer |
| Published: |
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17307 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
oai:repositorio:176997 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
oai:repositorio:1769972023-07-15T03:06:52Z Parecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) ASSUNTO::Correição::Unidade de correição Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da União na qual se solicita a esta CONJUR a revisão do entendimento consignado no Parecer nº 00132/2015/ASJUR-CGU/CGU/AGU, de 22 de maio de 2015, segundo o qual as decisões absolutórias proferidas em processo administrativo disciplinar somente precisariam ser publicizadas 2023-07-13T17:50:54Z 2023-07-13T17:50:54Z 2023-07-11 2023-07-12 Parecer https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17307 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Advocacia-Geral da União (AGU) application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
| institution |
Controladoria Geral da União - CGU |
| collection |
Repositório Institucional da CGU |
| first_indexed |
2024-03-19T09:45:53Z |
| last_indexed |
2024-03-19T09:45:53Z |
| topic |
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| spellingShingle |
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) ASSUNTO::Correição::Unidade de correição Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) Parecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| topic_facet |
Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| description |
Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da União na qual se solicita a esta CONJUR a revisão do entendimento consignado no Parecer nº 00132/2015/ASJUR-CGU/CGU/AGU, de 22 de maio de 2015, segundo o qual as decisões absolutórias proferidas em processo administrativo disciplinar somente precisariam ser publicizadas |
| format |
Parecer |
| author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) |
| author_facet |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) |
| author_sort |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) |
| title |
Parecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| title_short |
Parecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| title_full |
Parecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| title_fullStr |
Parecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| title_full_unstemmed |
Parecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| title_sort |
parecer n. 00247/2023/conjur-cgu/cgu/agu |
| publishDate |
2023 |
| url |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17307 |
| _version_ |
1793947392754581504 |
| score |
10.920854 |