Parecer n. 00005/2022/CNPAD/CGU/AGU
Trata-se de manifestação da Câmara Nacional de Procedimentos Disciplinares - CNPAD, órgão integrante da Consultoria-Geral da União, cujos objetivos e competências são estabelecidos pela Portaria CGU nº 3, de 14 de junho de 2019
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2022
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oai:repositorio:1769182023-07-02T03:00:56Z Parecer n. 00005/2022/CNPAD/CGU/AGU Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) Demissão Cassação de Aposentadoria ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa Trata-se de manifestação da Câmara Nacional de Procedimentos Disciplinares - CNPAD, órgão integrante da Consultoria-Geral da União, cujos objetivos e competências são estabelecidos pela Portaria CGU nº 3, de 14 de junho de 2019 2023-06-30T14:24:04Z 2023-06-30T14:24:04Z 2022-11-10 2022-11-10 Parecer https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17228 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Advocacia-Geral da União (AGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) em 10/11/2022, seção 1, pág. 8 |
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