Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107572/2020-81

Apuração de possível responsabilidade administrativa de Jader Alberto Pazinato Advogados Associados (CNPJ 06.922.366/0001-02.

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Format: Processo
Published: 2023
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Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17077
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spelling oai:repositorio:1767452023-06-04T03:03:15Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107572/2020-81 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa de Jader Alberto Pazinato Advogados Associados (CNPJ 06.922.366/0001-02. 2023-06-02T18:52:06Z 2023-06-02T18:52:06Z 2023-05-29 2023-05-30 Processo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17077 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) em 29/05/2023, seção 1, página 85
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