id oai:repositorio:176648
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spelling oai:repositorio:1766482023-11-02T03:02:17Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110498/2020-80 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica - ABTG (CNPJ 62.427.281/0001-10). 2023-05-11T18:56:51Z 2023-05-11T18:56:51Z 2023-05-08 2023-05-10 Processo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16966 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) de 10/05/2023, seção 1, página 172
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