Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023
Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.
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2023
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oai:repositorio:1766262023-05-06T03:09:43Z Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Coordenação-Geral de Processos e Riscos (CGPRI) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União. 2023-05-04T14:27:54Z 2023-05-04T14:27:54Z 2023-04-20 2023-05-02 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16923 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) em 02/05/2023, seção 1, página 152 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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