Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111513/2022-79
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Proquimil Produtos Químicos Ltda. (CNPJ 48.922.033/0001-15).
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2023
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oai:repositorio:1740042023-04-20T19:22:23Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111513/2022-79 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa da Proquimil Produtos Químicos Ltda. (CNPJ 48.922.033/0001-15). 2023-04-17T15:03:43Z 2023-04-18T21:51:40Z 2023-04-17T15:03:43Z 2023-04-18T21:51:40Z 2023-04-14 2023-04-17 Processo https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/74004 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2023, seção 1, página 169 |
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