Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101842/2022-10
Apuração de possível responsabilidade administrativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - Sindicom (CNPJ 33.632.985/0001-27).
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oai:repositorio:1739952023-04-20T18:27:20Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101842/2022-10 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - Sindicom (CNPJ 33.632.985/0001-27). 2023-04-12T12:37:12Z 2023-04-12T12:37:12Z 2022-12-07 2022-12-09 Processo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16812 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) de 09/12/2022, seção 1, página 184 |
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