Regimes Jurídicos de Contratações Públicas
A monografia investiga os regimes jurídicos de contratação pública existentes no Brasil, a partir da perspectiva da evolução histórica da legislação, desde o período colonial até os dias atuais, com especial destaque para as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (novo Lei de Licitações e Contra...
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| Main Author: | |
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| Format: | Monografia/ TCC |
| Published: |
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16792 |
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| Summary: | A monografia investiga os regimes jurídicos de contratação pública existentes no Brasil, a partir da perspectiva da evolução histórica da legislação, desde o período colonial até os dias atuais, com especial destaque para as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (novo Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Além disso, a monografia também aborda o surgimento e a definição conceitual de licitação, sua natureza jurídica, bem como, o processo de contratação pública, suas etapas e diferenças em relação aos procedimentos legais de seleção de proposta. |
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